O regime aberto é uma modalidade de cumprimento de pena, prevista no artigo 33, § 1º, c, do Código Penal, no qual o sentenciado pode trabalhar durante o dia e recolher-se em Casa de Albergado durante a noite. Quanto tempo uma pessoa fica em regime aberto? O regime aberto ocorre para os crimes que tenham … Ler mais
Após cumprir mais 1/6 (um sexto) da pena no regime semiaberto, passará a cumprir o restante da pena no regime aberto, onde não ficará mais preso, porém, deverá prestar serviços à comunidade e se apresentar mensalmente ao juízo da condenação. Quanto tempo leva para o juiz assinar o regime aberto? O juiz terá no máximo … Ler mais
No atual momento, a maior parte dos países europeus possui como forma de governo a república e, em menor número, a monarquia. Já como sistemas de governo, predominam a república parlamentarista, a república presidencialista e também a monarquia constitucional parlamentarista. Quais são os tipos de sistema de governo? Principais sistemas de governo Repúblicas presidencialistas totais. … Ler mais
– A regressão do regime aberto diretamente para o fechado encontra-se autorizada pelo art. 118 da Lei 7.210 /84, revelando-se medida imperiosa no caso em análise, tendo em vista a notícia da prática de fugas reiteradas pelo reeducando e o cometimento de crime doloso. É possível regredir para um regime pior do que o inicial? … Ler mais
O Estado português é uma república constitucional unitária semipresidencial. Em Portugal existem quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República (parlamento unicameral), o Governo e os Tribunais. Desde quando Portugal e socialista? A Declaração de Princípios e Programa do Partido Socialista foram aprovados em agosto de 1973 e resultaram de diversas … Ler mais
O regime de caixa é um método contábil em que as movimentações financeiras apenas são contabilizadas quando entram ou saem de caixa. Ou seja, apenas quando o dinheiro entra ou sai da conta da empresa. O regime de caixa é baseado nas movimentações da sua empresa. Qual a vantagem do regime de caixa? A vantagem … Ler mais
“Também é vedado ao condenado em regime aberto ausentar-se da cidade onde reside, ou seja, da cidade em que está localizada a Casa do Albergado, a não ser que tenha prévia autorização judicial. Poderá o juiz encarregado da execução autorizar a viagem para outra cidade quando existirem razões que a aconselhem”. Quem cumpre pena em … Ler mais
No regime semiaberto, a execução da pena é realizada em colônias agrícolas, industriais ou estabelecimentos similares. A pessoa tem o direito de trabalhar e estudar durante o dia, regressando à noite para sua unidade prisional. Onde deve ser cumprido o regime aberto? O regime aberto, por sua vez, é imposto a todo réu condenado a … Ler mais
Não podem ir, nem mesmo para almoçar, a mais de 100 metros do local de trabalho ou da casa da família, estão proibidos de consumir bebida alcoólica, não podem se envolver em conflito na rua ou com colegas de trabalho e ainda se perder o emprego, automaticamente, perdem o direito de sair. Onde é cumprido … Ler mais
IVIN-JORN-DIFERENCIADA – Vínculo possui regime de jornada diferenciada. A sigla IVIN-JORN-DIFERENCIADA é um indicador que, a princípio, não gera problemas. Ela apenas mostra que o vínculo de contribuição se refere a uma forma de trabalho não convencional, tal como trabalho temporário, eventual ou avulso. O que significa ISE CVU no CNIS? ISE-CVU. Uma sigla importante! … Ler mais