O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece. O que … Ler mais
Entre 16 e 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Como saber se meu histórico escolar está pronto? O Histórico Escolar está disponível na Plataforma SED. Passo 1 – Acesse a plataforma SED por meio do link: https://sed.educacao.sp.gov.br com seu login e senha. Passo 2 – Clique no modulo Vida … Ler mais
Quanto tempo demora para sair o resultado? O resultado do exame é liberado em até 20 dias úteis para trio e duo. Para o exame de reconstrução, em até 30 dias úteis. Não é necessário preparo especial antes da coleta das amostras para o exame de DNA. Como saber se o exame de DNA é … Ler mais
A todos os cidadãos é dada a livre escolha de sair do País ou nele permanecer, o que só pode ser restringido, nos termos da própria Carta Magna, por lei. 3. É patente a inexistência de lei que impeça que uma pessoa que não esteja presa, ou contra a qual não exista mandado de prisão … Ler mais
O locador pode solicitar a entrega da propriedade alugada a qualquer momento. Mas não basta apenas pedir de volta as chaves. Tampouco é legítimo forçar o inquilino a sair do imóvel – neste caso, ele tem o direito de acionar a polícia para permanecer no local. Quanto tempo tem o inquilino para sair do imóvel? … Ler mais
Segundo especialistas, com a nova pena, ele só poderá sair da cadeia em 2045. Qual o QI de Fernandinho Beira-Mar? Na área de matemática, o desempenho de Fernandinho Beira-Mar foi 157. O resultado predominante também ficou entre 100 e 120. Qual é o nome do chefe do PCC? Líder da facção criminosa Primeiro Comando da … Ler mais
A possibilidade de sair ou não do movimento também depende do tipo de facção a que o jovem pertence. O Comando Vermelho (CV) tende a ter leis rígidas e severas. Dificilmente um jovem consegue deixar o grupo. Qual a pena para integrante de facção? Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta … Ler mais
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece. O que … Ler mais
O prazo para a confecção do registro de imóvel é de 30 dias a contar da regularização da escritura. Quantos dias demora para a documentação ficar pronta? Em até 30 dias. Caso existam pendências, essas devem ser resolvidas dentro desse prazo. Porque o cartório demora para registrar um imóvel? Durante o processo de análise, é … Ler mais
O pedido é feito pelo defensor do condenado e o juiz da vara de execuções penais determina que aquele condenado tornozelado poderá se deslocar em dia e hora específicos, com destino previamente autorizado e determinado. Quais são as regras para quem usa tornozeleira? 146-C, II, da LEP, o apenado submetido ao monitoramento eletrônico tem que … Ler mais