inconstitucional

Significa que uma lei ou ato normativo que foi considerado constitucional pelo STF pode, com o tempo e as mudanças verificadas no cenário jurídico, político, econômico e social do país, tornar–se inconstitucional em um novo exame do tema. O QUE É lei constitucional é inconstitucional? Explica Jorge Miranda que constitucionalidade e inconstitucionalidade designam conceitos de … Ler mais