Na vida em sociedade, os direitos e deveres são importantes para a efetivação da prática cidadã. Na prática, isso quer dizer que o Estado democrático deve fornecer direitos e deveres que são essenciais para a construção de uma sociedade livre, solidária e justa para homens e mulheres. O que são direitos e deveres de um … Ler mais
X, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Quais são os direitos da personalidade? São direitos da personalidade o direito à vida, à imagem, ao nome e à privacidade. Além disso, são essenciais o … Ler mais
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. O que é o artigo 7 dos direitos humanos? Artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, … Ler mais
Direitos do inquilino Receber o imóvel em plenas condições de uso na entrega das chaves. Você não paga despesas extras do condomínio. Preferência na compra do imóvel. Indenização por benfeitorias e reformas. Quebra de contrato de aluguel, aviso de 30 dias e desocupação. O que o proprietário pode exigir do inquilino? Imobiliária e locador só … Ler mais
Lei do regime jurídico durante pandemia é sancionada com manutenção de despejo de inquilino. Entrou em vigor nesta sexta-feira (12) a Lei 14.010/20, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como direito de família, relações de consumo e entre condôminos. Quando o inquilino não pode ser despejado? Quando … Ler mais
Segundo a Organização das Nações Unidas – ONU os 12 direitos das mulheres são: Direito à vida. Direito à liberdade e a segurança pessoal. Direito à igualdade e a estar livre de. … Direito à liberdade de pensamento. Direito à informação e a educação. Direito à privacidade. Direito à saúde e a proteção desta. Quais … Ler mais
Segundo o Código de Processo Civil, em seu artigo 143, são incumbências do oficial de justiça: I – Fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. O que um oficial de justiça não pode fazer? O Oficial … Ler mais
É dever do consumidor facilitar o acesso de empregados e representantes da distribuidora às instalações de medição para fins de inspeção e leitura; O consumidor tem o direito de ser ressarcido por valores cobrados e pagos indevidamente, acrescidos de atualização monetária e juros. O que diz o artigo 42 da Lei do consumidor? Código de … Ler mais
Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social. Quais os 4 direitos fundamentais? Direitos fundamentais na Constituição Federal (CF) São eles: direitos individuais e … Ler mais
Os alunos matriculados nas escolas particulares têm o direito de exigir qualidade no ensino ministrado, sob pena de haver enquadramento nas disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor. Já os estudantes matriculados nos colégios da rede pública não têm como recorrer ao citado Código. Qual a lei que protege o aluno? LEI Nº 9.394, … Ler mais