A Carta Patente é conferida ao Oficial quando ele ingressa no oficialato, ou seja, ao ser promovido ao posto de 2º Tenente. Ao ser promovido ao posto de Major (Oficial Superior), fará jus à respectiva Carta Patente de Oficial Superior da Polícia Militar. Qual patente vem depois de oficial? Promoção automática de oficiais 1º tenente … Ler mais
Segundo o Código de Processo Civil, em seu artigo 143, são incumbências do oficial de justiça: I – Fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. O que um oficial de justiça não pode fazer? O Oficial … Ler mais
Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. O … Ler mais
na home do site, clique em “Consultar Diários Oficiais” e depois “Diário Oficial – ES”; preencha os campos de “Busca por Palavra”, “Data Inicial” e “Data Final”. Por que meu nome aparece no Diário Oficial? Isso porque caso você tenha prestado algum concurso público e esteja aguardando a resposta, no edital já é informado onde … Ler mais
O salário bruto de Braga Netto como general da reserva do Exército é de R$ 31 mil. Quanto ganha um Capitão da reserva? Qual é a comparação do salário de Capitão na empresa Exército Brasileiro com a faixa salarial base do cargo? A média salarial de Capitão é de R$ 13.678 por mês em Brasil, … Ler mais
O Oficial de Justiça, também conhecido pelo nome Meirinho, Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados ou Oficial de Justiça Avaliador é o servidor público responsável pelo cumprimento de ordens judiciais escritas. O que o oficial de justiça não pode fazer? O Oficial de Justiça não pode temer o cumprimento da ordem judicial, sob pena … Ler mais
Sim. No cumprimento de determinadas ordens judiciais, como na busca e apreensão de pessoas e coisas (CPC artigo 842), a própria lei autoriza que o oficial de justiça a arrombar portas externas e internas e quaisquer móveis onde presuma que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada. O que acontece se eu não atender … Ler mais
O prazo para o oficial de justiça cumprir os mandados é, em regra, de 20 (vinte) dias a partir do dia útil seguinte à distribuição. Entretanto, em situações excepcionais, este prazo pode ser reduzido, como nas hipóteses de audiências próximas, liminares, mandados que se refiram a réus presos ou mandados de plantão. Quanto tempo leva … Ler mais
O prazo é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data da publicação. Como funciona a publicação no Diário Oficial? O Diário Oficial é um jornal governamental municipal, federativo e estadual. Sua principal finalidade é informar todos os assuntos oficiais e tornar púbico todos as decisões tomadas, reuniões, editais, nomeações e todos os demais … Ler mais
Basta “Senhor”. Quando se usa Excelentíssimo Senhor? O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. Pode chamar juiz de Senhor? É importante lembrar que não há … Ler mais