Quais são os crimes continuados?

“O crime continuado, ou delictum continuatum, dá-se quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, mediante duas ou mais condutas, os quais, pelas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras, podem ser tidos uns como continuação dos outros. Como configura o crime continuado exemplifique? c) Crime continuado Ocorre quando o … Ler mais

Quais crimes se procede mediante queixa?

– Crimes em que cabe oferecer queixa–crime crimes de responsabilidade do funcionário público; calúnia; difamação; injúria; exercício arbitrário das próprias razões; dano qualificado; introdução ou abandono de animais em propriedade alheia; esbulho possessório de propriedade particular; Qual a diferença entre Boletim de Ocorrência e queixa-crime? O BO é um registro de uma ocorrência que pode … Ler mais

Quais os crimes que o delegado pode conceder a fiança?

Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. Quais crimes não aceitam fiança? Quais são os crimes inafiançáveis? A Constituição Federal determina que crimes hediondos, assim como tortura, tráfico de drogas ilícitas, terrorismo e racismo, são inafiançáveis … Ler mais

Quais crimes não podem pagar fiança?

A fiança não poderá ser concedida nos casos de crimes de racismo, tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, hediondos e cometidos por grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Porque tráfico não tem fiança? Existe fiança para tráfico de drogas? Já sabemos que o crime de tráfico de drogas é considerado crime hediondo, … Ler mais

Quais os crimes que não admitem liberdade provisória?

A nossa constituição prevê crimes inafiançáveis, como o de racismo (art. 5º, XLII, CF) e os crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIV, CF). Estes crimes não admitem a concessão de liberdade provisória com fiança. Quais os crimes que admitem liberdade provisória? Comentários: Desde 2007, os crimes hediondos e equiparados admitem liberdade provisória, desde que … Ler mais

Quem julga os crimes dos ministros do STF?

O Senado Federal, na apuração e julgamento dos crimes de responsabilidade funciona sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal, e só proferirá sentença condenatória pelo voto de dois terços dos seus membros. Quem manda no país o Presidente ou o STF? 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros … Ler mais

Quais crimes perde o réu primário?

O réu quando perde a primariedade e volta a cometer um delito é chamado de reincidente. Vale lembrar, que o réu só perde a sua primariedade quando existe contra ele uma sentença condenatória transitada em julgado. Se existe um processo ainda em andamento, o réu, por enquanto, é considerado inocente e primário. Como ser absolvido … Ler mais

Quais são os crimes considerados graves?

São considerados hediondos: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada; estupro; atentado … Como saber qual é o crime mais grave? A gravidade de um crime … Ler mais