Em matéria penal, 82% dos recursos que transitaram em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos 10 anos, levaram uma média de 3 meses para terem o andamento finalizado na Corte. Ao analisar 100% dos processos, verifica-se que o tempo de tramitação é de aproximadamente 8 meses (ver tabela). Quem julga o recurso extraordinário … Ler mais
O que diz a Súmula 150 do STF?
Artur da Costa e Silva GCTE Costa e Silva Dados pessoais Nascimento 3 de outubro de 1899 Taquari, Rio Grande do Sul Morte 17 de dezembro de 1969 (70 anos) Rio de Janeiro, Guanabara Nacionalidade Brasileiro Qual foi o presidente que criou o STF? Pedro I Pedro I, instituiu o Supremo Tribunal de Justiça, “composto … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o qual é também composto pelos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho; … Quais são os órgãos do STJ? O … Ler mais
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; e nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os … Quem é maior que o STF? STJ – É … Ler mais
O STF tem como função principal zelar pelo cumprimento da Constituição. Abaixo dele está o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. Quais as 4 instâncias? Superior Tribunal Eleitoral: questões relacionadas ao direito eleitoral; Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar; Superior Tribunal de Justiça: guardião das … Ler mais
Ao STF compete julgar e processar, originalmente, os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer Tribunais, ou entre estes e qualquer outro tribunal (art. 102, inciso I, alínea “o”, da CF/88). Qual recurso cabível contra decisão do STF? Após a decisão, pode haver interposição de recurso interno na … Ler mais
É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Como é o procedimento de aplicação da súmula vinculante? Aprovação pela maioria dos ministros Por último, o texto constitucional apresenta que a súmula vinculante … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República. Quem julga os crimes dos ministros do STF? Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado, a Câmara dos Deputados … Ler mais
É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. O que diz a Súmula 280 do STF? Incide, na espécie, o óbice da Súmula 280 do STF, de seguinte teor: Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário. Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes desta Corte: AGRAVO … Ler mais