Para essa pergunta, a resposta é SIM, MEI pode contratar filhos, sobrinhos, netos, cônjuges e qualquer outro tipo de parente como empregado. Não há qualquer restrição legal que impeça a contratação de parentes no MEI. Quem é MEI pode assinar carteira de outra pessoa? O microempreendedor individual pode contratar até 1 (um) funcionário, e seu … Ler mais
Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada na 102ª sessão plenária do Conselho, determina que os juízes devem cumprir o alvará de soltura no prazo máximo de 24 horas. Como saber se o juiz assinou o alvará de soltura? Após a assinatura do juiz, a expedição de alvará de soltura passa a ser exibida … Ler mais
A inspeção deve ser previamente comunicada ao consumidor para a sua presença no momento da vistoria. Se a inspeção não obedecer a esta determinação, poderá ser anulada pelo poder judiciário, conforme a lei Estadual 4724/06 e resolução nº 414 da ANEEL. Qual valor multa toi? Ou seja, se você teve sua energia cortada por causa … Ler mais
Com relação a assinatura do termo, o inciso II, art. 3º da Lei nº 11.788/2008 prevê que obrigatoriamente, devem assinar o Termo de Compromisso de Estágio: – o educando (ou seu representante ou assistente legal); – a parte concedente do estágio; e – a instituição de ensino. Como contratar um estagiário de Fisioterapia? Estar de … Ler mais
De modo geral, o representante legal é a pessoa que trata dos atos de negócios, de forma externa, na maioria das vezes. Geralmente, é um dos sócios ou um administrador que responde pelas ações e interesses da empresa diante do mercado. O que é assinatura de representante legal? O Representante Legal é a pessoa que … Ler mais
Conforme já dito não pode, administrador de empresas não tem poderes de contador. Quem é formado em Administração pode trabalhar na área contábil? No curso de Administração, o aluno tem uma formação profissional muito completa e, entre os conteúdos específicos que ele estuda, estão aqueles relacionados à área de contabilidade. Por isso, pode exercer atividades … Ler mais
Claro que pode, o salário precisa ser proporcional a carga horária contratada. É possível assinar a Carteira de Trabalho com meio salário mínimo? A Constituição Federal não permite que um trabalhador perceba menos de 01 Salário Mínimo p/ mês. Portanto você não poderá contrata-lo com o Salário de R$190,00 p/ mês. Quanto é o salário … Ler mais
Ao tentar obter um benefício ou aposentadoria, é preciso realizar o pedido junto ao INSS antes de ajuizar o processo judicial. Assim, o INSS tem o prazo de até 90 dias. No entanto, esse prazo varia conforme a urgência de cada benefício. Quanto tempo para o INSS implantar o benefício que o juiz mandou? Mas … Ler mais
§ 3o Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas. O que diz o artigo 301 da Constituição Federal? Art. 301. Qualquer do povo … Ler mais
Não há restrições para os técnicos quanto a assinatura de balanços, mas sim quanto a realização de Trabalhos de Auditoria, Perícia, e Análise de Balanços entre outras. Quem tem Técnico em Contabilidade pode tirar CRC? O Técnico em Contabilidade pode tirar o CRC solicitando o Registro Originário, com essa jurisdição e entregar o requerimento, além … Ler mais