O que é validade vigência e eficácia?
A validade analisa o pertencimento da norma ao direito. A vigência foca a possibilidade, em tese, de produção de efeitos. A eficácia diz respeito à possibilidade concreta de produção de efeitos. Qual a validade a vigência e a eficácia das normas constitucionais? A vigência está diretamente relacionada à eficácia jurídica da norma. Por sua vez, … Ler mais