O que é um processo transitado em julgado?
Significa que um julgamento, como uma sentença (dada por um juiz ou uma juíza) ou um acórdão (feito por desembargadores ou desembargadoras), torna-se definitivo. Não há mais como recorrer, não há mais como modificar o julgamento. O que significa quando o processo foi transitado em julgado? Torna o julgamento definitivo, não cabendo mais recurso. O … Ler mais