Quem é o chefe do Ministério Público da União? O procurador-geral da República, que exerce também a função de procurador-geral Eleitoral e a chefia do Ministério Público Federal – um dos ramos do MPU. O MPU deve defender a União quando alguém entra em juízo contra ela? Quem controla o Ministério Público? O Conselho Nacional … Ler mais
O MPU e o MPF são chefiados pelo(a) procurador(a)-geral da República, nomeado pelo presidente da República, com autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Quem fiscaliza o Ministério Público Federal? A 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal é órgão Colegiado que possui atribuições de Coordenação, Integração e Revisão do exercício funcional … Ler mais
Todavia, o candidato, em regra: poderá ser barrado no concurso público caso haja condenação penal transitada em julgado, bem como não pode ser prejudicado apenas por responder a processo, mas sendo absolvido ao final. É possível limpar a ficha criminal? A ficha criminal pode ser apagada por meio de uma reabilitação criminal. O que é … Ler mais
181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplinou o Procedimento Investigatório Criminal, estabeleceu o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão das investigações, possibilitando sucessivas prorrogações “por decisão fundamentada do membro do Ministério Público responsável pela sua condução” (art. Quanto tempo uma investigação vira processo? O inquérito policial será concluído no prazo de 30 … Ler mais
O papel do Poder Legislativo no Orçamento Público. O Congresso Nacional tem como responsabilidades, entre outras, deliberar sobre as leis orçamentárias e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta. De quem é a atribuição de elaborar o PPA LDO e LOA? A elaboração … Ler mais
Art. 4o Autorizada por lei, a extinção de cargo público far-se-á mediante ato privativo do Presidente da República. Art. 5o Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço. Quando o cargo é extinto? A extinção de vagas de … Ler mais
Conclusão. Um aposentado em cargo público não pode, como regra, prestar concurso para outro cargo ou emprego público. Porém, um aposentado de emprego público pode prestar novo concurso sem qualquer restrição. A Nova Concursos tem ajudado há mais de 10 anos quem quer vencer a batalha do concurso público. Quantas vezes pode fazer concurso público? … Ler mais
O público do Instagram é gigantesco e abrange todas as idades. No entanto, a maior parte dos usuários da plataforma são os mais jovens. Quando perguntamos aos entrevistados as redes que mais utilizam, 84% do público de 16 a 29 anos indicou o Instagram. Como saber o perfil do Público-alvo? 5 passos simples para definir … Ler mais
Se você é formado ou deseja se formar em Ciências Contábeis, pode ter certeza que a carreira pública é uma ótima oportunidade, com salários que pode ultrapassar os R$ 20 mil! Qual a melhor área da contabilidade para ganhar dinheiro? Veja as melhores áreas contábeis para se ganhar dinheiro! 1 – Consultoria. 2 – Contabilidade … Ler mais
Os servidores públicos podem ter empresa desde que não tenham cargos de gerência ou administração do negócio. Conforme expliquei, se for sócio em uma empresa, se necessário, deve alterar o contrato social para repassar essa função para os demais sócios. Sou funcionária pública Posso trabalhar em empresa privada? A regra é que pode sim, acumular … Ler mais