Os juízes avaliam, em primeiro lugar, a lei. Isso é, eles analisam se você tem algum direito e se esse direito não “caducou”. Depois, caso a lei tenha várias “brechas”, eles analisam o entendimento da maioria dos juízes. Isso mesmo, se não tem lei ou ela é falha, k juiz “cria” uma (bem resumido pra … Ler mais
Segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números, com dados coletados até 31/12/2020, o tempo médio para um processo permanecer no acervo dos tribunais é de 5 anos e 2 meses. Quanto tempo leva para os desembargadores julgar um processo? Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da … Ler mais
De acordo com o artigo 496 Código de Processo Civil vigente, o rol de recursos disponíveis às partes são: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência em recurso especial e extraordinário. Quantas vezes uma pessoa pode recorrer em um processo? Duplicidade de recursos O entendimento é da … Ler mais
O que é? Consulte o andamento de processos digitais na Receita Federal do Brasil (RFB), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Você pode consultar os processos nos quais é parte interessada ou os processos das pessoas que você representa legalmente. Como ver um processo pelo meu CPF? … Ler mais
Os processos não poderão permanecer paralisados por mais de 30 (trinta) dias aguardando o cumprimento de diligências forense, isso é o que diz o Provimento 355/2018 do TJMG, que são normas internas impostas pelo CNJ referente aos serviços judiciários. Ademais, o art. O que fazer quando o juiz demora a dar a sentença? O que … Ler mais
Após o ingresso do processo na justiça, solicitando o pagamento do benefício, o suposto pai será citado para apresentar resposta em 5 dias. Apresentada resposta, o juiz julgará o caso com base nos indícios e fatos apresentados pela gestante, assim como analisando a defesa do suposto pai. Quanto tempo pode durar um processo de alimentos? … Ler mais
Em regra, o autor poderá repropor a ação extinta sem julgamento do mérito se comprovar o pagamento ou depósito das custas e dos honorários advocatícios. Há, porém, uma ressalva. O inciso V do artigo 267 não permite a repropositura da ação extinta. Art. O que fazer quando o juiz extingue o processo? Diante desta situação, … Ler mais
Esse procedimento geralmente dura cerca de 45 dias. Os cartórios têm por dever receber, protocolar e mandar o documento oficial para o juiz responsável. O cartório só pode deixar de praticar o ato de reconhecimento caso suspeite de fraude, falsidade ou má-fé. Como se dá o processo de reconhecimento de paternidade? O primeiro passo do … Ler mais
Conforme previsto na LC 263/80, o servidor público pede a exoneração, deverá aguardar, em serviço, pelo prazo de 15 dias para que a tenha efetivamente concedida. Como funciona a exoneração de um funcionário público? A exoneração pode se dar por parte da Administração pública quando o servidor completa os 3 anos de estágio e probatório, … Ler mais
Respostas 1 Resposta. Boa noite, significa que há um recurso cujo julgamento está para ser agendado. Quanto tempo demora um processo que está em grau de recurso? Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso. O que significa quando o processo vai para o grupo de sentença? … Ler mais