Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor esta ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados. Como fazer um processo escrito? Passo a passo de como fazer uma petição inicial Defina … Ler mais
Como saber se uma pessoa responde processo criminal? O meio mais seguro de ter certeza se existe algum processo criminal tramitando contra você é solicitar junto ao fórum, no cartório distribuidor, uma certidão com os feitos ajuizados no número do seu CPF. Como saber a situação criminal de uma pessoa? Dessa forma, procure pela aba … Ler mais
Além de favorecer uma atividade rentável gerando novos empregos, a reciclagem reduz a quantidade de resíduos (lixo não reciclável) enviados para aterros sanitários ou depósitos de lixo, prolongando a vida útil desses locais. Qual a importância da reciclagem e os benefícios? A reciclagem é essencial para mantermos uma sociedade sustentável. Além do reaproveitamento do resíduo … Ler mais
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu “Consulta de Processos” localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link “Consulta de Processos”. Como saber se um acordo foi homologado? … Ler mais
A homologação é uma etapa obrigatória no encerramento de um contrato de trabalho. Por meio dela, estabelece-se a formalização do término da relação entre o empregador e o empregado.…Como fica a homologação no eSocial? Tipo de demissão; Data do fim do vínculo empregatício; Valores da rescisão. O que fazer depois da homologação? O que fazer … Ler mais
Torna o julgamento definitivo, não cabendo mais recurso. O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão – sentença ou acordão – torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso. Como é chamada a decisão judicial da qual não cabe recurso? 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna … Ler mais
O Artigo 205 do Código Civil determina que a prescrição ocorre em dez anos, a não ser quando haja lei fixando prazo menor. Já o artigo 206 lista algumas exceções. Quanto tempo leva para um processo ser arquivado? O tempo médio para que um processo seja executado e arquivado é de 5 anos e 11 … Ler mais
Saiba como é possível acelerar o processo de uma ação na justiça? Usar os documentos eletrônicos. … Enviar peças objetivas. … Despachar diretamente com o juiz. … Evitar protocolar uma ação na justiça no último dia. … Manter um bom relacionamento com os servidores. É normal um processo ficar parado? Infelizmente é normal um processo … Ler mais
O processo legislativo, tanto quanto o processo civil ou criminal, é uma série de atos preordenados a um mesmo fim, no caso, a regular promulgação de uma norma legislativa. Sua fase inicial é a da apresentação, pela qual a proposição legislativa é entregue ao órgão do Poder Legislativo competente para recebê-la[1]. Quais são as regras … Ler mais
O artigo 10 do Código de Processo Penal estabelece, como regra geral [2], o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial, caso o indiciado esteja solto. Quanto tempo um inquérito pode ficar na delegacia? O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 … Ler mais