Quando cabe a querela nullitatis?

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) para se combater sentença proferida com nulidade ou inexistência de citação, sendo inadequado o uso da ação rescisória. Quem deve figurar no polo passivo da querela nullitatis? 47, do CPC, conclui-se que, em uma querela nullitatis insanabilis … Ler mais

O que é um processo que não cabe mais recurso?

O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão – sentença ou acordão – torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso. Qual a decisão que não cabe recurso? Decisões de instâncias inferiores baseadas em posições do Supremo Tribunal Federal sobre assuntos com Repercussão Geral reconhecida não podem ter recurso … Ler mais

Quantos litros de água cabe em uma manilha?

Para facilitar o dimensionamento das cisternas cilindricas use a tabela abaixo: Capacidade dos Reservatórios cilíndricos 1,00 m 400 litros 1.600 litros 1,50 m 900 litros 5.700 litros 2,00 m 1.600 litros 6.600 litros 2,50 m 2.500 litros 10.300 litros Qual é a medida de uma manilha? 90×80 cm Fabricadas em concreto armado. Quantos litros de … Ler mais

Quando cabe reincidência?

“Art. 63 – Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. O que causa a reincidência? A reincidência criminal ocorre quando o agente, após ter sido condenado definitivamente por um determinado crime, comete novo delito, … Ler mais

Quantas vezes a Terra cabe no Sol?

Com cerca de 1,4 milhões quilómetros de largura, o Sol poderia acomodar 109 planetas Terra na sua superfície. Quantas vezes o Sol é mais pesado que a Terra? A massa do Sol é, aproximadamente, 333,000 vezes a massa da Terra e mais de 1,000 vezes a de Júpiter. Sua massa é suficiente para permitir a … Ler mais

Quando é que um processo não cabe mais recurso?

Torna o julgamento definitivo, não cabendo mais recurso. O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão – sentença ou acordão – torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso. Como é chamada a decisão judicial da qual não cabe recurso? 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna … Ler mais

O que cabe contra esbulho?

Em casos de esbulho: cabe ação de reintegração de posse. Em casos de turbação: cabe ação de manutenção de posse. Em casos de ameaça: cabe interdito proibitório. O que fazer em caso de esbulho possessório? Para reaver a posse perdida por meio de esbulho possessório, a ação cabível é a reintegração de posse. Essa ação … Ler mais