Indica que foi encerrado o prazo dado para que uma das partes realizasse algum ato no processo. Quanto tempo demora depois de decorrido o prazo INSS? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento. Quando o … Ler mais
Art. 2º Quando os processos se encontrarem em Cartório ou Secretarias de Tribunais de qualquer espécie, é facultado ao advogado, constituído procurador de uma das partes, retirá-los pelo prazo de três dias, desde que não prejudique o andamento do processo, mediante assinatura de carga no livro competente. Art. O que fazer quando o advogado está … Ler mais
Pela redação, temos a seguinte situação: se a audiência ocorrer na sexta-feira, o termo inicial será a própria sexta-feira. Ou seja, o primeiro dia corresponde ao dia da audiência. O dia útil subsequente (segunda-feira) será o segundo dia do prazo, e assim sucessivamente. Como é feita a contagem do prazo judicial? A contagem de prazos … Ler mais
Portanto, leites e derivados próximos ao vencimento, podem ser consumidos, desde que em boas condições”. Por outro lado, ela diz que não é aconselhável consumi-los após estarem vencidos, mesmo que seja apenas um dia depois da data, já que não é mais possível garantir a integridade desses alimentos. O que é feito com o leite … Ler mais
Como resultado de todas estas mudanças e iniciativas implantadas com foco no atendimento ao cliente, a Taurus anunciou em setembro, a redução do prazo de entrega de seus produtos de 120 para 30 dias. Como funciona a entrega da Taurus? O prazo de entrega é contado a partir da coleta da mercadoria que pode ser … Ler mais
*** O boletim não tem prazo de validade, não será aceito um novo registro com a finalidade de atualizar a data da emissão do Boletim de Ocorrência. O que acontece depois de registrar um Boletim de Ocorrência? Uma vez aprovado, o boletim será encaminhado ao Distrito Policial da área onde ocorreu o crime, que o … Ler mais
Especificamente sobre o prazo para advogado repassar dinheiro ao cliente, não há uma lei específica, mas, por respeito ao seu cliente, um prazo que eu particularmente considero justo é de até 48 horas úteis. Como saber se o advogado já recebeu o dinheiro de um processo? O Senhor pode pesquisar no site do Tribunal de … Ler mais