O que quer dizer decorrido o prazo?

Indica que foi encerrado o prazo dado para que uma das partes realizasse algum ato no processo. Quanto tempo demora depois de decorrido o prazo INSS? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento. Quando o … Ler mais