Quando perde a validade da medida protetiva?
Por quanto tempo uma medida protetiva tem aplicação? Uma medida protetiva não tem prazo de validade, uma vez que ela se mantém enquanto houver o risco em questão. Isso dito, ela é revogável, a depender das condições em que acontece. É possível derrubar uma medida protetiva? Descumprir medida protetiva de urgência é crime. A Lei … Ler mais