Segundo advogados que trabalham nessa área, demora em média de um a três anos para que a pessoa receba a indenização, caso o banco seja condenado. O que acontece quando o banco entra com ação judicial? A ação de cobrança, também chamada de cobrança judicial, é o ato de cobrar uma dívida através da Justiça. … Ler mais
Posso entrar com ação trabalhista estando trabalhando na empresa? Sim, a Lei permite que você entre com uma ação, mesmo que ainda trabalhe para a empresa. Segundo o artigo 839 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não existe a necessidade de que o empregado saia da empresa para entrar na justiça contra ela. Quais motivos … Ler mais
Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. O … Ler mais
Resumindo: o valor da petição inicial = soma de todos os pedidos + porcentagem dos honorários de sucumbência. Como o juiz calcula o valor da causa? O valor da causa, então, nada mais é do que a soma das parcelas vencidas e vincendas (CPC, art. 260), quando estas últimas existirem. Qual o valor mínimo de … Ler mais
O resultado do exame será entregue após 30 dias da coleta por um defensor público que fará a abertura dos laudos e prestará orientação sobre as questões relativas à paternidade nos casos em que o resultado do exame for positivo. Como funciona o DNA pela Justiça? A investigação de paternidade é uma ação judicial que … Ler mais
No Brasil, a Justiça Comum tem duas competências de jurisdição: a Justiça Federal, que funciona no âmbito da União, e a Justiça Estadual, de competência de cada um dos estados brasileiros e do Distrito Federal, sede da capital do país. Qual a diferença entre Justiça Federal e Justiça Comum? A Justiça Comum é aquela constituída … Ler mais
O depósito judicial é um instrumento legal que busca garantir o pagamento de uma obrigação financeira dentro de um processo judicial. Essa garantia é feita através de um depósito que a parte devedora faz em uma conta, a partir do mando do juiz responsável pelo processo. Como faço para receber o dinheiro do processo? Felizmente, … Ler mais
O prazo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil é de 2 anos e 3 meses do seu ajuizamento até a sua baixa. Em análise por espécie de justiça, verifica-se que na justiça estadual esse prazo médio é de 2 anos e 7 meses; na federal é de 1 ano e 8 meses; … Ler mais
Depende. Se ainda não houve condenação, a existência de processo cível ou criminal geralmente não representa impedimento para emissão de passaporte, a não ser que o juiz entenda necessário. Caso haja dúvida, deve-se verificar junto à Vara responsável pelo processo. Quem tem processo na justiça pode sair do país? Quem tem passagem pela polícia pode … Ler mais
Para suspender um processo de ação judicial o devedor deverá entrar em contato com o credor e renegociar o pagamento da dívida. Um advogado deverá ser contratado para elaborar um documento em que o credor confirma que a dívida foi paga ou negociada e que por isso o processo pode ser suspenso. Quanto tempo demora … Ler mais