Quais os direitos de quem tem baixa renda?

Programas vinculados ao CadÚnico Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda; Tarifa Social de Energia Elétrica; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Programa Minha Casa Minha Vida; Carteira do Idoso; Bolsa Família; Telefone Popular; Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos; Qual é o valor considerado de baixa renda? Segundo os padrões atuais, tratam-se … Ler mais

Direitos do consumidor em caso de overbooking

É importante conhecer os nossos direitos dos consumidores em caso de overbookingse lhe for recusado o embarque devido a sobre-reserva quando estiver prestes a embarcar num voo. Embora o número de casos esteja a diminuir, ainda é possível que de tempos a tempos possa ocorrer um caso de recusa de embarque. overbooking ao apanhar um … Ler mais

Que direitos temos se as obras comunitárias afectarem a nossa casa?

Como proprietários, temos a obrigação de consentir e suportar as obras da nossa comunidade que tenham sido validamente aprovadas pela comunidade. Isto inclui não só os inconvenientes que nos causam na utilização de elementos comuns, mas também aqueles que têm a sua origem na nossa propriedade. Assim, não poderemos opor-nos à passagem de trabalhadores para … Ler mais