Quais os direitos do paciente com doença renal crônica? Tratamento gratuito. O acesso gratuito às diversas alternativas de tratamento deve ser garantido pelo poder público, incluindo: … Tratamento domiciliar. … Aposentadoria. … Assistência social. … Isenção de Imposto de Renda. … Passe livre. Qual o valor da aposentadoria para quem faz hemodiálise? Pela legislação atual, … Ler mais
Artigo 8°: “Toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso seus direitos sejam violados” — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Qual artigo 7 dos direitos humanos? Artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei” O que diz o artigo 8? Todos os … Ler mais
Quais são os direitos de primeira, segunda, terceira, quarta geração e quinta geração? As primeiras classificações dos direitos fundamentais em gerações foram inspiradas nos preceitos da Revolução Francesa: liberdade (1ª geração), igualdade (2ª geração) e fraternidade (3ª geração). Quais as gerações dos direitos humanos? Através da teoria geracional de Vasak é possível, portanto, distribuir os … Ler mais
Toda advogada tem o direito de exercer a advocacia sem sofrer qualquer tipo de assédio por parte de autoridades, funcionários de órgãos públi- cos, chefes, colegas ou clientes. Toda advogada tem o direito de não sofrer, em razão do seu gênero, qualquer tipo de discriminação ou preconceito no exercício da profissão. Quais os direitos da … Ler mais
Direitos não obrigatórios por lei como vale-alimentação, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e plano de saúde e/ou odontológico não são obrigatórios aos terceirizados. Quem trabalha em empresa terceirizada tem direito a PIS? A Reforma Trabalhista entrou em vigor trazendo vários pequenos avanços, entre eles a autorização da terceirização da atividade-fim da empresa. Ou seja, … Ler mais
Veja agora alguns dos principais direitos garantidos a todas as mães trabalhadoras: Licença-maternidade. … Auxílio creche e pré-escola. … Apoio à amamentação. … Direitos para as gestantes. … Direitos para trabalhadora rural e empregada doméstica. Quais são os direitos de uma mãe sobre o filho? A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos … Ler mais
Os direitos de vizinhança regulam desde frutos e galhos de árvores até o direito de construir e o direito de passagem no imóvel dos vizinhos, e estão previstos nos arts. 1277 a 1313 do Código Civil. A natureza jurídica do direito de vizinhança é de obrigação propter rem, ou seja, de obrigação que acompanha a … Ler mais
A Lei 10.633 garante para as pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados tenham atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, como agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, entre outros. Para que serve a carteirinha do transplantado? A carteirinha não só permite que você informe de forma fácil e rápida … Ler mais
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. O que são direitos sociais e humanos? O que são os Direitos sociais: Direitos sociais são todos os direitos fundamentais e garantias … Ler mais
Organização das Nações Unidas Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Quando foi criada a lei dos direitos humanos no Brasil? Os direitos humanos no Brasil são garantidos … Ler mais