O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (11/4), que os defensores públicos que quiserem exercer a advocacia privada ou que deixarem a carreira para advogar precisam se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É preciso ter OAB para ser juíz? Qual a formação necessária para ser juiz? Para concorrer ao … Ler mais
Para o Defensor Dativo, a Lei 8112/90, em seu art. 164, § 2º, exige apenas que seja servidor, podendo até não ser estável conforme prevê o inciso IV do artigo 7º do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020. O que precisa para ser advogado dativo? As inscrições deverão ocorrer exclusivamente através do … Ler mais
Locução substantivaEditar Singular Plural Masculino defensor dativo defensores dativos Feminino defensora dativa defensoras dativas Qual a diferença entre o advogado dativo e o curador especial? Não. Curador especial é a pessoa que deve zelar pelos interesses dos incapazes, sendo nomeado pelo juiz nas seguintes hipóteses, previstas no artigo 72, do Código de Processo Civil. O … Ler mais
De acordo com a Defensora, eles foram procurados por diversos candidatos ao cargo que perceberam que não preenchiam os requisitos etários estabelecidos pelo edital do concurso, que dispõem idade mínima de 21 anos e máxima de 45 no ato da inscrição para a prova. Quais os requisitos para se tornar um Defensor Público? A ascensão … Ler mais