O que é preciso para condenar uma pessoa?
Para condenar é preciso certeza. Existindo elementos duvidosos, inviável a condenação, impondo seja aplicado o princípio do in dubio pro reo. Quais são os requisitos da sentença penal? Requisitos de uma sentença penal Uma sentença deve ser composta por relatório, motivação e dispositivo. De acordo com o artigo 381 do Código de Processo Penal, são … Ler mais