Quando cabe a querela nullitatis?
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) para se combater sentença proferida com nulidade ou inexistência de citação, sendo inadequado o uso da ação rescisória. Quem deve figurar no polo passivo da querela nullitatis? 47, do CPC, conclui-se que, em uma querela nullitatis insanabilis … Ler mais