O Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério Público, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados. Quanto tempo demora uma denúncia no Ministério Público? 30 … Ler mais
Para quem deseja se candidatar a uma prefeitura, é importante estudar bastante e se preparar para as disciplinas que mais caem em concursos.…Concursos de nível médio/técnico: Língua Portuguesa; Matemática; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Informática; Tecnologia. O que estudar para concurso da prefeitura nível médio? São elas: Língua Portuguesa, Informática, Matemática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Raciocínio … Ler mais
A fase de nomeação é uma das etapas finais de um concurso. Ela é simplesmente a publicação da lista de candidatos aprovados no Diário Oficial da União. A nomeação ocorre após a homologação, que é uma espécie de aval da administração pública sobre as etapas anteriores do concurso. O que vem primeiro nomeação ou posse? … Ler mais
Em regra, o antecedente criminal não impede que você faça um concurso público. No entanto, fique atento a este detalhe importante: não pode ter acontecido a condenação definitiva. Quem foi condenado pode assumir concurso público? Para PGR, condenação criminal transitada em julgado é impedimento para investidura em cargo público por concurso — Procuradoria-Geral da República. … Ler mais
Para começar essa pergunta é subjetiva pois cada edital de concurso tem suas especificações, mas, geralmente para passar em um concurso público de 40 questões, você precisará acertar pelo menos metade das questões. Isso significa que você pode errar até 20 questões e ainda assim passar no concurso. Qual a nota mínima para passar em … Ler mais
Conforme previsto na LC 263/80, o servidor público pede a exoneração, deverá aguardar, em serviço, pelo prazo de 15 dias para que a tenha efetivamente concedida. Como funciona a exoneração de um funcionário público? A exoneração pode se dar por parte da Administração pública quando o servidor completa os 3 anos de estágio e probatório, … Ler mais
§ 2º O prazo mínimo para resposta às requisições do Ministério Público será de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento, salvo hipótese justificada de relevância e urgência e em casos de complementação de informações. O que acontece quando um processo vai ao Ministério Público? Somente o Ministério Público pode ajuizar a ação penal … Ler mais
O chefe do Ministério Público do Trabalho é o procurador-geral do MPT. Qual é a hierarquia do Ministério Público? Compõem a organização administrativa do Ministério Público: a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do MP, a Procuradoria de Justiça e as Promotorias de Justiça. … Ler mais
Cabe ao presidente da República indicar, entre os membros da carreira do MPU, o chefe da instituição, que é o Procurador-Geral da República (PGR). Cumpre ressaltar que o PGR é o chefe dos quatro ramos do Ministério Público da União, razão pela qual pode ser indicado dentre os membros de qualquer um deles. Quem está … Ler mais
Funcionário público aposentado não pode assumir novo cargo governamental. A Emenda Constitucional 20, de 1998, impede que servidor aposentado tenha nova atividade na área pública. Mesmo que o candidato seja aprovado em concurso, não poderá assumir a atividade. Quem é aposentado pelo INSS pode trabalhar no serviço público? Caso não haja restrição, o servidor público … Ler mais