Há ainda a opção de ajuizar uma ação no Juizado de Pequenas Causas (JEC). Vale lembrar que é importante que você entre em contato com um advogado especializado em casos de calúnia. O profissional irá lhe orientar sobre como agir, assim como também estudar quais outras medidas podem ser tomadas. Quando falar mal de alguém … Ler mais
O novo tipo penal acrescentado pela Lei 14.132/2021 dispõe o seguinte: Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. É crime incomodar alguém? Só em em 31 março deste ano, … Ler mais
Sobre o prazo prescricional, o Código Civil de 2002, define que uma ação indenizatória pelos danos moral e material seja de três anos. Mas, se o dano decorrer de uma relação de consumo, a vítima tem prazo de até 5 anos para mover uma ação, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Qual o … Ler mais
A mensagem de problema ao processar a solicitação pode ocorrer ao tentar abrir o aplicativo. Nesse caso, trata-se de uma falha do aplicativo, mas existem algumas medidas que podem ser tomadas para tentar resolver o erro. É importante conferir se o aplicativo está atualizado. Porque o aplicativo da Caixa não está pegando? Atualize o app … Ler mais