Em regra, o antecedente criminal não impede que você faça um concurso público. No entanto, fique atento a este detalhe importante: não pode ter acontecido a condenação definitiva. Quem foi condenado pode assumir concurso público? Para PGR, condenação criminal transitada em julgado é impedimento para investidura em cargo público por concurso — Procuradoria-Geral da República. … Ler mais
“A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao ‘cartório distribuidor’ do Fórum uma ‘Certidão de Feitos Ajuizados’ em seu CPF“. Como saber sobre um processo pelo CPF? Como consultar o processo pelo CPF? Acesse o site de consultas do Tribunal onde tramita o seu processo. … Ler mais
O prazo para compensação de pagamento por boleto é de até 2 dias úteis. Quanto tempo leva para processar um boleto? Após pagar o boleto, o prazo para a sua compensação é de até 3 dias úteis. Isso acontece porque os bancos precisam repassar o valor pago para instituição que deve receber. Ou seja, se … Ler mais
O tempo médio de um processo pode variar de acordo com o assunto, complexidade da causa e área de atuação. Todavia, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (Justiça em números – 2021), o tempo médio de um processo é de cinco anos e dois meses. Quanto tempo leva para julgar um processo criminal? … Ler mais
Réu: pessoa ou órgão que está sendo processado. Como chamar as partes no processo penal? Os sujeitos principais do processo são o juiz, o autor e o réu. Os secundários ou acessórios são as pessoas que têm direitos perante o processo, mas podem existir ou não, sem afetar a relação processual. Quando alguém se torna … Ler mais
Estando com o mandado em mãos, você que está sendo acusado de um crime, deve, imediatamente, procurar um advogado especialista na área. Isso é o que você deve fazer com urgência! Nos processos criminais, a participação do advogado é obrigatória. Como faço para cancelar um processo na Justiça? Resposta: Para desistir da ação, é necessário … Ler mais
O processo judicial de calúnia, injúria ou difamação se inicia a partir da notícia do crime levada à autoridade policial. A vítima poderá realizar a notícia do crime comparecendo a uma delegacia próxima para registro da ocorrência ou procurar um advogado que ajuizará uma ação de natureza criminal. Qual é a pena para quem faz … Ler mais