A ação de cobrança, também chamada de cobrança judicial, é o ato de cobrar uma dívida através da Justiça. Esse tipo de processo garante ao credor a possibilidade de reaver seu dinheiro quando o devedor se recusa a pagar. Após a negociação da dívida, o juiz determina um prazo máximo para o pagamento do débito … Ler mais
O juiz irá determinar o destino do depósito judicial, seja a favor do credor ou do réu do processo. Assim, para que o vencedor consiga sacar o valor, deverá apresentar o alvará expedido pelo juiz – válido por 60 dias -, autorizando o saque do valor depositado em juízo. Como sacar dinheiro depositado em conta … Ler mais
11, da Lei 6.385/76, e à penalidade de aplicação de multa, nos termos do inciso II, do mesmo art. 11, poderão ser parcelados em até 60 prestações mensais e sucessivas, a critério da autoridade, observadas as disposições da Resolução CVM 55. Como parcelar uma dívida judicial? Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é … Ler mais
O juiz irá determinar o destino do depósito judicial, seja a favor do credor ou do réu do processo. Assim, para que o vencedor consiga sacar o valor, deverá apresentar o alvará expedido pelo juiz – válido por 60 dias -, autorizando o saque do valor depositado em juízo. Quem recebe o depósito judicial? O … Ler mais
Caso haja necessidade de obtenção do número da conta judicial no mesmo dia da efetivação do depósito, deve-se usar o ID para recolhimento e fazê-lo diretamente nos caixas do Banco do Brasil ou em seu autoatendimento. Do comprovante provisório constará o número da conta judicial. Como verificar depósito judicial no Banco do Brasil? Recebimento de … Ler mais
O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.) O que vem depois do depósito judicial? O depósito judicial é realizado por meio de uma guia gerada no sistema do respectivo tribunal de justiça onde … Ler mais
Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Como faço para saber do que se trata uma intimação? Como saber o motivo de um mandado de intimação? Para saber o motivo do mandado de intimação basta observar a … Ler mais
É possível consultar processo pelo nome? Acesse o site do Tribunal de Justiça do estado onde tramita o processo ou acesse o JusBrasil; Clique em processos e depois em acompanhamento processual; Selecione consultar por nome da parte, seja o nome do autor ou do réu; Insira o nome completo e clique em pesquisar. Como consultar … Ler mais
Em regra, os honorários periciais devem ser suportados pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 790-B da CLT ,… Quanto custa um contador judicial? Os valores variam de R$ 170 (laudos de avaliação comercial de bens) a R$ 870 (laudos periciais em ação demarcatória). … Ler mais
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal. O que acontece quando você é intimado? A parte citada/intimada … Ler mais