Para se tornar um perito judicial, é necessário apenas ter formação superior na área e o tempo mínimo de experiência exigido pelos tribunais, que costuma ser de dois a três anos. O interessado deve se cadastrar no sistema judiciário como perito especializado em determinada área e aguardar ser convocado. O que o Perito Judicial não … Ler mais
Depois de ter sua perícia inicial negada no INSS, você poderá optar por fazer um recurso administrativo. Assim que você tomar ciência do resultado da sua avaliação, o prazo para você fazer um recurso administrativo será de até 30 dias. O que acontece depois da perícia judicial contra o INSS? O prazo para começar o … Ler mais
A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado “Consulta Processual” e em seguida clicar no botão “Consultar”. Quanto tempo demora um processo trabalhista em fase final? Um processo pode girar em torno de 2 e 4 anos para ser julgado nas … Ler mais
Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional. Como se comportar diante de uma intimação? Quando estiver por lá, deve comportar-se com naturalidade e … Ler mais
A perda do direito de cobrar as dívidas na justiça (prescrição), assim como o prazo máximo de cadastro em órgãos de restrição ao crédito, como SPC, SERASA e SCPC é de 5 anos, a contar da data em que a dívida venceu (data em que deveria ter sido paga), e não da data em que … Ler mais
Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão. Como saber se a pessoa … Ler mais
Quanto à correção monetária, não existe divergência, uma vez que os bancos sempre corrigem os valores. Logo, constando no título executivo judicial que sobre o montante devido incidirão os juros legais, esses serão devidos até a data do efetivo pagamento, quando então o devedor satisfaz a obrigação (art. Como são corrigidos os depósitos judiciais TJSP? … Ler mais
Empresa de e-commerce não pode bloquear conta de usuário sem comunicação prévia — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Quando o Mercado Pago bloqueia a conta? O bloqueio também pode acontecer por erro de senha diversas vezes ou ser feito pelo Mercado Pago depois de um comportamento incomum ou uma possível tentativa … Ler mais
Como saber se tenho um depósito judicial? Como os depósitos judiciais são sempre realizados nos bancos públicos, para saber se existe um em seu nome, você precisa ir até a agência e procurar o gerente. Como consultar saldo depósito judicial BB? Para acessar os saldos e extratos atualizados dos depósitos judiciais, procure o seu gerente … Ler mais
O valor depositado em uma conta judicial poderá ser sacado por meio de alvará de levantamento ou por meio de transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pela Serventia Judicial, por meio de ofício (parágrafo único do art. 906 do CPC). Quanto tempo demora para sacar dinheiro da conta … Ler mais