No caso da emancipação voluntária, o menor precisa ir a um Cartório de Notas acompanhado dos pais ou responsáveis legais. Todos devem estar portando RG e CPF, e o adolescente precisa, também, estar com a Certidão de Nascimento. Como faço para me emancipar sozinha? A emancipação voluntária ocorre por meio da autorização dos pais, ou … Ler mais
O menor de idade emancipado pode se casar, assinar documentos e contratos, viajar sem a autorização dos pais ou responsáveis, comprar e vender bens móveis e imóveis, receber herança, entre outros direitos previstos para os cidadãos civilmente capazes. Qual é o valor para emancipar um filho? Quanto custa? O valor da escritura de emancipação é … Ler mais
A emancipação é o ato que faz com que pessoas se tornem capazes na esfera civil antes da idade correta. O que é emancipado ou emancipada? A pessoa emancipada é aquela, menor de idade, que adquire acesso a alguns direitos civis que previamente não possuía, por ser relativamente incapaz. O que é emancipar o filho? … Ler mais
Quando ocorre a emancipação político-administrativa de um município, um distrito deixa de estar subordinado ao município de origem, tornando-se um novo município com total independência. O que é ser emancipado? No dicionário, a definição da palavra “emancipação” diz que este é o ato de se tornar livre ou independente. Qual a data de emancipação da … Ler mais