Quais as determinações do AÍ 4?

Em um momento de ascensão da repressão e da intensificação do autoritarismo da ditadura civil-militar, o AI-4 estipulava que o Congresso Nacional teria pouco mais de um mês para poder discutir, votar e promulgar o projeto de Constituição. Qual foi o Ato Institucional mais rígido A AI 3-b aí 4 C AI-5 D AI 6 … Ler mais