Qual a competência para o ROC?
O ROC para o STF é interposto de decisões denegatórias proferidas em habeas corpus, mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data e mandado de injunção (individual e coletivo) que tenham sido decididos em única instância pelos Tribunais Superiores (STJ, STM, TSE e TST). Quando é cabível Roc? Caberá o denominado ROC para impugnar decisões … Ler mais