O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) estipulou o valor R$ 490,18 para nutricionistas e R$ 245,09 para técnicos em Nutrição e Dietética. As anuidades são tributos instituídos pela Lei Federal N°6583, no art. Qual o valor da anuidade do CRN 6? Anuidade 2023: R$ 490,18 (valor da cota única integral sem desconto. É permitido ao … Ler mais
Será concedida isenção da anuidade ao técnico em contabilidade ou ao contador que: I – completar setenta anos de idade; II – for portador de doença grave, conforme norma da Previdência Social; III – se tornar inválido ou definitivamente incapacitado para o trabalho. Qual o valor da anuidade do CRC 2022? de R$562,00 (quinhentos e … Ler mais
Como consequência desta inadimplência, todo o funcionamento do CREF2/RS, principalmente as ações fiscalizatórias, que demandam viagens a todo o Estado, ficam prejudicadas, o que pode acarretar aos beneficiários das atividades da área da Educação Física danos pelo exercício ilegal ou irregular da profissão. Qual o valor da multa do CREF? a) Infração Leve: 50% (cinquenta … Ler mais
O não pagamento da taxa de anuidade de profissional ou empresa pode implicar cancelamento do registro dos mesmos junto ao Crea-MG? Não. Conforme decisão plenária do Confea, Decisão PL-0712/2021, não haverá cancelamento de registros de profissionais e empresas em função de débitos. Até quando posso pagar a anuidade do Crea? Até o dia 31 de … Ler mais
8. O que acontece se não pagar a(s) anuidade(s)? 8.1 Os débitos poderão ser cobrados judicialmente através de Execução da Dívida Ativa previsto na Lei Nº 12.514/11. O que preciso fazer para cancelar o CRN? Solicitação: encaminhar por meio do link constante AQUI Informar, por e-mail (pj.atendimento@crn9.org.br) ou por envio de ofício junto à documentação, … Ler mais
Quem obtém a suspensão da anuidade assume o compromisso de informar de imediato ao CRQ-IV o seu retorno ao trabalho. Se não o fizer, de acordo com a legislação vigente, estará sujeito às seguintes penalidades: Multa de até R$ 5.103,88, conforme estabelece o artigo 351 do Decreto Lei 5.542, de 01/05/1943. Tem como reativar o … Ler mais