anuência

Quem recebe a anuencia?

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Pensando nessa linha de raciocínio, somente quem tem o direito de receber a dívida é a pessoa autorizada a emitir a carta de anuência. Se o documento for assinado por outra pessoa, sem a devida autorização, ele será considerado inválido juridicamente. De quem é o dever de retirar o protesto? Segundo a lei Nº 9.492, … Ler mais

Para que serve a anuência?

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A Carta de Anuência é uma declaração na qual o credor informa que recebeu o valor da dívida e autoriza o cancelamento do protesto pelo cartório. Destina-se ao cancelamento do protesto mediante comprovação do pagamento da dívida que o originou. O que é ato de anuência? O termo anuência significa: autorização – aprovação – concordância. … Ler mais