Em que situação posso acionar o Procon?

Problemas na compra de imóveis (loteamento, incorporações e construções) Cobrança de taxa indevida ou dúvidas sobre cobrança. Propaganda e venda enganosa. Não recebimento do comprovante de pagamento. O que acontece se eu abrir uma reclamação no Procon? O que acontece quando se faz uma reclamação no Procon? O Procon recebe as reclamações dos consumidores e … Ler mais

Quem pode acionar STF?

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; e nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os … Quem está acima do presidente da República? 80. Em … Ler mais