O que é responsável termo de guarda?

A guarda serve para regularizar a situação da criança e do adolescente, permitindo que a família substituta ou responsável, que esteja em processo de tutela ou adoção, pratique os atos necessários para cumprir sua obrigação de garantir assistência material, moral e educacional ao jovem. O que é termo de guarda definitiva e responsabilidade? A guarda … Ler mais

Quanto tempo o juiz demora para resolver um termo de conclusão?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. O que acontece depois de encerrada a conclusão? Após encerrada … Ler mais