É feito por meio de petição juntada aos autos de processo judicial, onde se informa o juiz da qualificação do novo advogado, seus poderes, e se o advogado anterior permanece ou não. O que fazer quando o advogado está enrolando o cliente? Nesse caso, como em tantos outros, é necessário que o prejudicado procure outro … Ler mais
Homologação da rescisão do contrato de trabalho. A homologação trabalhista ocorre quando as partes dão fim ao contrato de trabalho, rescindindo-o. Homologação significa confirmar, ratificar, aprovar, ou seja, é a confirmação de que o vínculo do contrato de trabalho entre as partes foi rompido. Quantos dias antes da homologação recebo a rescisão? O prazo para … Ler mais
A verdade é que a empresa pode recorrer sempre que achar necessário, uma vez que não há impedimento para que isso ocorra. O que é um processo que não cabe mais recurso? Quando uma ação é transitada em julgado, significa que ela foi alcançada pelo instituto da Coisa Julgada. Sendo assim, a demanda e a … Ler mais
Caso o interessado seja parte no processo (Reclamante ou Reclamado) a Justiça do Trabalho disponibiliza um aplicativo para celular (smartphone com sistema Android ou IOS) onde é possível fazer a consulta ao seu processo. Trata-se do JTe – Justiça do Trabalho Eletrônica. Qual a última fase de um processo? Sentença. Após analisar todas as provas, … Ler mais
A partir do momento em que todas as possibilidades de recurso acabam, dá-se o trânsito em julgado, que é a incapacidade de discutir novamente a causa. Com isso, seguimos para a última fase de um processo judicial, a de execução. Qual a fase final do processo? Sentença Aqui, o juiz toma uma decisão, baseando-se em … Ler mais
O elemento que esteja respondendo a um inquérito policial ou a um processo criminal, também vai poder portar uma arma de fogo! Quem não pode tirar a posse de arma? Enquanto a posse de armas é permitida para o cidadão comum no Brasil, desde que seguidas as regras para a comercialização e registro de armamento, … Ler mais
Durante o período de afastamento, não há demissões. No retorno às suas atividades, o funcionário tem estabilidade de 12 meses. Para esses 12 meses de volta ao trabalho, a legislação prevê que o profissional tem direito de retornar à mesma função ou a outra que seja compatível à sua situação. Como é feita a reintegração … Ler mais
Mínimos de R$2.500,00. Quanto custa uma ação de retificação de registro civil? No estado de São Paulo, no ano de 2020, foi determinado pela OAB que os honorários advocatícios mínimos para propositura de um processo de retificação de registro público é de R$ 3.110,55. Quanto tempo demora um processo de retificação de registro civil? Uma … Ler mais
Quem paga as custas do processo? De acordo com o art. 82 do Novo CPC, as custas processuais serão pagas no decorrer da ação, pela parte que requereu o ato processual, perícia técnica ou depoimento de testemunha que implicou em pagamento de diária. Quem deve arcar com as custas processuais? Também conhecidas como custas judiciais, … Ler mais
Em geral, 10% a 20% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 2.666,74. 93 – CONTRATOS EM GERAL: Minuta de contrato ou de qualquer documento: 2% do seu valor, mínimo R$ 800,03. Qual é o custo de um processo? Dentro das custas processuais existem três tipos de despesas: a taxa de justiça, os encargos … Ler mais