O que significa nulidade do negócio jurídico quais os seus efeitos?

Um contrato ou outro negócio jurídico é nulo (padece de nulidade) quando, devido a um vício existente no momento em que foi celebrado, não produz os efeitos jurídicos que diz produzir. A nulidade é uma forma de invalidade, contrapondo-se à anulabilidade. Quais os negócios jurídicos anuláveis e quais os seus efeitos? Além dos casos expressamente … Ler mais