O que é necessário para tirar o Habite-se?

Documentos necessários para tirar o Habite–se Projeto assinado por um profissional responsável, como um arquiteto ou engenheiro, incluindo CREA e Inscrição Municipal; IPTU; Escritura de compra e venda do terreno; Alvará de construção; Matrícula do imóvel; Comprovante de quitação do Imposto sobre Serviços (ISS); Como regularizar Se o imóvel não tem Habite-se? Para regularização do … Ler mais

O que acontece se não fizer Habite-se?

Sem habite-se, a prefeitura poderá aplicar multas aos moradores. Afinal, a ausência desse atestado é uma infração legal, e além da multa a prefeitura pode exigir até mesmo a demolição total ou parcial da construção. Quanto tempo caduca habite-se? A partir disso, fica evidente que, após emitido, o habite-se é documento sem prazo de validade, … Ler mais