florestas

O Ibama é competente para lavrar auto de infração ambiental e instaurar o processo administrativo de apuração da infração na esfera federal, conforme a Lei de Crimes Ambientais, Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Qual Ministério cuida das florestas? Extrato TED Nº 007/2022. Quem deve fiscalizar o meio ambiente? A competência, tanto … Ler mais