Quando um processo é extinto ele pode ser reaberto?
Em regra, o autor poderá repropor a ação extinta sem julgamento do mérito se comprovar o pagamento ou depósito das custas e dos honorários advocatícios. Há, porém, uma ressalva. O inciso V do artigo 267 não permite a repropositura da ação extinta. Art. O que fazer quando o juiz extingue o processo? Diante desta situação, … Ler mais
