A lei prevê a inegibilidade de candidatos que tenham sido julgados culpados por tribunais de conta, entidades de classe entre outras, sem que, no entanto, a condenação ter sido transitada em julgado. Quais crimes geram inelegibilidade? De acordo com o art. 1º, I, “e”, nº 7, da LC 64/90, também a con- denação pela prática … Ler mais
O código Civil de 2002 regulou este instituto no artigo 117, a saber: Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar contrato consigo mesmo. É permitida pelo direito civil a Autocontratação? O Código Civil prevê a possibilidade … Ler mais
Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. Qual é … Ler mais
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada em 2015 com o objetivo de “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.” Qual é o objetivo da LBI? Lei … Ler mais
1337 do Código Civil prevê a aplicação de sanção onerosa (p. ú – até dez vezes o valor da taxa condominial) ao condômino que possui reiterado comportamento antissocial, isto é, aquele que mantém um ambiente conflituoso com os demais condôminos, violando os deveres de convivência previstos em lei. O que se entende por condômino antissocial? … Ler mais
hombre {m.} Como se diz moça na Argentina? chica {f.} Como se diz meu amor na Argentina? mi amor [fam.] Como chamar alguém na Argentina? Che: se usa para se referir a outra pessoa, geralmente quando você quer chamar a atenção para o que você está falando. Em mineirês, poderia ser traduzido para “sô”. Como … Ler mais
Aquiles venceu muitas batalhas na Guerra de Tróia, porém uma profecia indicava que morreria nessa guerra. E assim foi. Após matar Heitor e arrastar o seu corpo por Tróia, Páris, irmão de Heitor trespassou uma flecha pelo calcanhar do guerreiro Aquiles e o matou. Como foi a morte de Aquiles? A morte de Aquiles foi … Ler mais
‘ (Deuteronômio 31:8) – A dificuldade pode parecer grande, mas nosso Deus é maior! Deus sempre esteve à frente do seu povo e nunca abandonou seus filhos. Não há vitória sem luta, grandes desafios, grandes vitórias! Deus é contigo e isto fará a diferença. Onde está Deus nos momentos difíceis? A confiança em Deus é … Ler mais
8 O Senhor, pois, é aquele que vai adiante de ti; ele será acontigo, não te deixará, nem te desamparará; não temas, nem te espantes. O que diz em Deuteronômio capítulo 8? Deuteronômio 8. O Senhor pôs os filhos de Israel à prova no deserto por quarenta anos — O fato de terem comido maná … Ler mais
122 – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. O que diz o artigo 129 do Código Penal? … Ler mais