Pode ficar em silêncio na delegacia?

O investigado tem direito de permanecer calado e não produzir provas contra si mesmo. Decorrente disso, seu silêncio não pode fundamentar uma sentença condenatória ou prejudicá-lo de qualquer outra forma. Tem o direito de ficar calado? O direito de ficar calado está previsto no inciso LXIII do artigo 5o da Constituição Federal de 1988. Esse … Ler mais

Foi intimado a comparecer na delegacia?

Quando você recebe uma intimação para comparecimento em delegacia para prestar depoimento à autoridade policial, é necessário comparecer, a intimação é uma ordem e não poderá ser desconsiderada, você poderá ir sozinho, mas o ideal é que você compareça acompanhado de um advogado criminalista. O que acontece depois de intimado? O que acontece depois de … Ler mais

Quanto tempo um inquérito pode ficar na delegacia?

O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto. Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária. Quando um inquérito vira um … Ler mais

O que acontece depois de depor na delegacia?

Após sua conclusão, este será encaminhado para o Ministério Público, que por sua vez, através de um promotor de justiça, realizará denúncia contra o acusado, sendo grandes as chances de que você seja arrolado como testemunha de acusação e precise ir novamente narrar os fatos que presenciou (desta vez em sede judicial, … O que … Ler mais

Como é paga a fiança na delegacia?

A fiança paga é depositada em juízo e pode ser dinheiro ou mesmo objetos. A autoridade que aplicá-la deve observar a gravidade do delito e a situação econômica do investigado. Como pagar fiança em delegacia? A Aplicação Da Fiança E Seu Pagamento Clicar no ícone “Portal de custas, depósitos e recolhimento”; Seguir para o ícone … Ler mais

Quanto tempo tenho para retirar uma queixa na Delegacia?

Estado não pode agir, sendo que, nos casos de crime cuja persecução penal se dá por meio de ação pública condicionada à representação da vítima, ela pode, de um modo geral, realizar retratação – ou seja “retirar…a queixa” – até que haja o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Quanto tempo para retirar uma queixa? … Ler mais