Você deve apresentar à CAIXA o seu contrato registrado em até 30 (trinta) dias após a sua assinatura. Para efetuar o registro do contrato você terá as seguintes despesas: • Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); • Custas Cartorárias com registro do imóvel. O que fazer depois da assinatura do contrato de financiamento? Registro … Ler mais
Não se admite, por exemplo, a venda de um bem que não pertence ao vendedor (estelionato), o tratamento para cura do homossexualismo ou a previsão do tempo em que a carcinogênese (mecanismo genético em que células normais são transformadas em células cancerosas) será completada. Quais são os requisitos legais de um contrato? Pressupostos e requisitos … Ler mais
O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.” Quando o locador quebra o contrato paga multa? … Ler mais
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Como desfazer um contrato que foi assinado? Em suma, … Ler mais
Duração: no máximo de dois anos. Prorrogação: O contrato poderá ser prorrogado mais de uma vez, desde que o tempo máximo seja de dois anos. Se ultrapassar o prazo de dois anos, o contrato passará a ser contrato por tempo indeterminado. Intervalo para o novo contrato: Mínimo de 6 meses para ser renovado o contrato. … Ler mais
Como visto anteriormente, a locação verbal é válida, cabendo ao locador na ação demonstrar minimamente sua existência. A existência da locação verbal pode ser comprovada por recibos, testemunhas, e-mails, whatsapp ou qualquer outro meio de prova. O que fazer quando não há contrato de aluguel? Sendo assim, nas locações sem contrato, o locador (proprietário) só … Ler mais
Num primeiro ponto, faz-se uma análise dos requisitos de validade dos contratos: (i) requisito subjetivo: compreendido pela capacidade de parte; (ii) requisito objetivo: está intimamente ligado à possibilidade do objeto; e, (iii) requisito formal: que se refere a forma como o contrato deve ser formalizado. Quais são as características dos contratos? 2.2) Características: O contrato … Ler mais
“Quem tem a obrigação de pagar as despesas cartorárias é sempre o comprador. A pessoa que está adquirindo o imóvel vai ter os gastos com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o registro e a escritura” . De quem é a responsabilidade do contrato de compra e venda? O contrato de compra e … Ler mais
Em ocasiões em que o locatário comete algum ato ilegal no imóvel ou infração prevista em lei; Quando o locatário descumpre o contrato (atrasos constantes ou a falta de pagamento do aluguel, por exemplo). Quando o contrato de locação perde a validade? Isso mesmo, de acordo com a Lei do Inquilinato, em vigor desde janeiro … Ler mais
O período de estágio estabelecido em contrato é de até dois anos em uma única empresa, após esse tempo o estágio se encerra automaticamente e não pode ser renovado. Uma curiosidade é o contrato do estagiário com deficiência, que pode ter a duração superior a 2 anos. Como funciona a renovação do contrato de estágio? … Ler mais