144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados. O que diz o artigo 143 da … Ler mais
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. O que diz o artigo 170 da Constituição Federal em relação ao meio ambiente? 170 da Constituição Federal de 1988, a qual foi ampliada pela Emenda Constitucional n.º 42/03 ao prever como … Ler mais
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 227. O que diz o artigo 217 da Constituição Federal de 1988? § 1º … Ler mais
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. O que dizem os artigos 1 e 2 da Constituição Brasileira de 1988? I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e … Ler mais
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O que diz o artigo 3 da Constituição Federal? O autor, ao comentar o inciso I do art. 3º da CF (construir uma sociedade livre, justa e solidária), assim dispõe: Uma sociedade livre é aquela que fomenta … Ler mais
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. O que diz o artigo 221 da Constituição Federal? Resumo Português: O artigo 221 inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil determina que a programação … Ler mais
VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. O que diz o artigo 5 da Constituição Federal de … Ler mais