O que é uma norma de conduta?

Normas de conduta – Destinam-se às autoridades e aos particulares. Desse tipo são as normas que estatuem comportamentos positivos e negativos, desde que ocorrentes certos pressupostos. São nucleares, no sentido de posicionar à sua volta o sistema jurídico. Para que serve as normas de conduta? Código de conduta ou de ética é um documento que … Ler mais