O que diz o artigo 175 da CLT?

Art . 175 – Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. § 1º – A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos. O que diz o artigo 173 da CLT? Art. 173 … Ler mais

O que diz o artigo 614 da CLT?

614 – Os Sindicatos convenentes ou as emprêsas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de 8 (oito) dias da assinatura da Convenção ou Acôrdo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou … O que diz … Ler mais

Quantos anos tem a CLT?

A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. Em qual ano foi criado o CLT? 1973 O ano era 1973. As pessoas não sabiam da dimensão do que acabava de ser criado. Martin Cooper, um engenheiro da … Ler mais

O que diz o artigo 42 da CLT?

Art. 42. Os livros de registo de empregados serão rubricados e legalizados pelo Departamento Nacional do Trabalho no Distrito Federal e pelas Delegacias, Regionais ou repartições autorizadas em virtude de lei, nos Estados e Território do Acre. O que diz o artigo 43 da CLT? 43 – Para o registro dos livros ou fichas a … Ler mais