São elas: A forma federativa de Estado; O voto direto, secreto, universal e periódico; A separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário; Os direitos e garantias individuais. Como saber se é cláusula pétrea? Dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo pela via de Emenda à Constituição. O objetivo é impedir inovações em … Ler mais
A forma federativa de Estado; O voto direto, secreto, universal e periódico; A separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário; Os direitos e garantias individuais. O que significa a palavra pétrea? Que tem a qualidade ou a natureza da pedra. 2. Duro como pedra. O que diz o artigo 60 da Constituição Federal? § 1º … Ler mais
Neste artigo, Helpmycash explica quanto dinheiro podemos recuperar das cláusulas do piso e taxas hipotecárias e como o fazer. O último ano tem sido muito intenso nos tribunais para bancos e hipotecários. Os tribunais pronunciaram-se a favor dos consumidores em dois pontos decisivos, tais como as cláusulas de limite mínimo e os custos hipotecários, que … Ler mais
Calcular quanto dinheiro o banco lhe deve devolver após o Supremo Tribunal confirmar a retroactividade das cláusulas com a ferramenta de cláusulas de piso. Já não há lugar a dúvidas, os titulares de hipotecas com uma cláusula de piso não transparente poderão recuperar tudo pago em excesso desde o início e não a partir de … Ler mais