Enquanto a Civil é uma força mais voltada para a investigação, a Militar dedica-se à vigilância e repressão imediata e emergencial de atos criminosos ou ilícitos. Quem manda mais Polícia Civil? Cada Polícia Militar é comandada, em cada Estado, por um oficial superior do posto de coronel, chamado de comandante-geral. Polícias civis: presentes em todos … Ler mais
Uma ação de retificação de registro civil tem um prazo estimado de 2 meses a 1 ano, dependendo do grau de complexidade da causa, volume de demandas do juiz e local onde o processo irá tramitar. Quanto custa o processo de retificação de registro civil? No estado de São Paulo, no ano de 2020, foi … Ler mais
Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. O que diz o artigo 104 do Código Civil? Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não … Ler mais
V – por desapropriação. Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis. Qual ação para reaver a propriedade? Ação Reivindicatória é uma via judicial utilizada por quem é proprietário do imóvel, mas … Ler mais
Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. O que diz o artigo 397 do Código Civil? 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito … Ler mais
Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva. O que é indenização art 480 CLT? A determinação do Artigo 480 da CLT é bem clara: o empregado não pode ser … Ler mais
Elementos da Responsabilidade Civil Conduta: Dano: Nexo de Causalidade: Culpa. Quais são os tipos de responsabilidade civil? Quais são os tipos de responsabilidade civil? A responsabilidade civil é dividida em duas categorias principais: responsabilidade civil subjetiva (quando há culpa ou dolo) e responsabilidade civil objetiva (quando não há manifestação clara nem de culpa, nem de … Ler mais
O tema é tratado no artigo 427 do Código Civil da seguinte forma: “A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.” O que diz o artigo 428 do Código Civil? O artigo 428 do Código Civil, em suma, apresenta … Ler mais
1735 , trata a respeito dos incapazes de exercer a tutela, in epsi litteris: Art. 1.735….IV do art. 1.735 do Código Civil pode ser mitigado para atender ao princípio do melhor interesse da criança”. Quais os casos em que pode ocorrer a escusa dos tutores? A princípio, não se pode recusar a função de tutor. … Ler mais
Ao participar ativamente e compreender melhor os ensinamentos, o casal poderá ter mais orientação e direcionamento para o matrimônio. “Viver maritalmente sem o Sacramento do Matrimônio constitui em pecado grave contra a castidade, pois o casal só pode manter relações sexuais após este Sacramento”, diz Paulo Pacheco. Quem não pode comungar na Igreja Católica? Há … Ler mais