Como caracterizar prevaricação?
A prevaricação é caracterizada por ser um crime de mão própria, ou seja, só pode ser praticado por funcionário público ou equivalente, sendo que esse agente o faz com a intenção de satisfazer interesses próprios ou, até mesmo, modo sentimentos pessoais. Quem julga o crime de prevaricação? Assim, compete ao Senado Federal processar e julgar: … Ler mais