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Como se calcula o valor de 1 dia de salário para quem trabalha 12×36?

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Embora no regime 12×36 o empregado trabalhe apenas 15 dias no mês (já que folga 36 horas a cada 12 trabalhadas), o valor do salário diário deve ser calculado dividindo-se o rendimento mensal por 30. Como funciona o pagamento da escala 12×36? 2) não exclusão da remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Ao ser considerada … Ler mais

Como o juiz calcula a pena de um condenado?

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A pena será calculada obedecendo o critério trifásico, onde primeiramente caberá ao magistrado efetuar a fixação da pena base, de acordo com os critérios do artigo 59, do CP (circunstâncias judiciais), em seguida aplicar as circunstâncias atenuantes e agravantes e, finalmente, as causas de diminuição e de aumento. Como é feita a soma das penas? … Ler mais